Acordo para indenizar vítimas da tragédia da Samarco

Finalmente, depois de anos, as empresas mineradoras assinaram acordo para reparar danos em Mariana (MG), onde ocorreu a maior catástrofe ambiental do Brasil. Haverá maior participação de afetados nas decisões sobre compensação de perdas originadas pelo rompimento da barragem. O texto mantém suspensa, por até dois anos, ação pública de R$ 155 bilhões contra as empresas. As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com os ministérios públicos e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, para alterar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) sobre reparações após o desastre de Mariana.

O desastre, ocorrido em novembro de 2015, deixou 19 mortos e centenas de desabrigados. Os rejeitos destruíram comunidades, devastaram a vegetação e poluíram a bacia do Rio Doce. A lama cobriu escola em vilarejo de Bento Rodrigues após rompimento da barragem e a visão mostrada mundo afora era realmente algo quase impossível de se acreditar que tenha, realmente, ocorrido.

Segundo a Vale, o acordo vai assegurar a maior participação das pessoas atingidas e o estabelecimento de um processo de negociação visando a eventual repactuação dos programas destinados à reparação das consequências decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

A Fundação Renova se comprometeu, em março de 2016, a executar 42 programas para recuperar a área atingida e indenizar as vítimas. Com o novo acordo, foi aberto um prazo de dois anos para que o Ministério Público apresente duas objeções sobre essas iniciativas, algumas das quais já se encontram em execução.

O rompimento da barragem de Fundão espalhou lama por 650 km, desde Mariana (MG) até ao litoral do Espírito Santo.

Em Mariana, a Cáritas, entidade ligada à Igreja Católica, auxilia os atingidos por meio de assistentes sociais e especialistas jurídicos nas questões relativas a indenizações e reassentamentos. O acordo prevê que o Fundo Brasil de Direitos Humanos coordene e contrate o trabalho dessas assessorias para garantir sua independência. O fundo, por sua vez, será financiado pelas três mineradoras. O acerto também estabelece que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) fará um diagnóstico socioeconômico com o objetivo de garantir a reparação integral dos atingidos.

O que não dá para se entender é como, passados anos, até agora uma nova vila, uma nova Mariana, não foi ainda construída próxima do local da anterior, a fim de alojar as pessoas que perderam tudo, a maioria pobres. Um automóvel em cima de uma casa virou o símbolo da falta de cuidados, de planejamento e de rígida assistência técnica envolvendo barragens com tantos milhões ou mesmo bilhões de metros cúbicos de água barrenta, poluída, intoxicante e que poderia, como aconteceu, matar a vida animal, vegetal e humana caso ocorresse - como noticiado - um rompimento da barragem. Mesmo que não se queira crucificar os dirigentes, o fato é que pessoas morreram e dezenas de outras perderam tudo. E as empresas responsáveis têm muito dinheiro.

Não se entende a demora em algo tão claro e com as responsabilidades definidas desde logo. As empresas responsáveis poderiam não apenar dar, como fizeram, bolsas para sustento provisório, como, repete-se, erguer logo vila com água, luz, escola e toda a infraestrutura para que uma vida pelo menos bem próxima do normal fosse reiniciada. Que a tragédia sirva de exemplo para que os mesmos erros não sejam repetidos no futuro. Tragédia que, com planejamento e fiscalização, não teria ocorrido.