Decisões do STF que lançam dúvidas na população

A Operação Lava Jato ainda mantém o apoio quase geral dos brasileiros. Mesmo sendo dado um bom desconto por aqueles que se sentem perseguidos, politicamente, por verem presos líderes de suas greis partidárias, os procuradores, os juízes e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm, segundo pesquisas, a opinião positiva da maioria dos brasileiros.

No entanto, enuviando o cenário favorável ao STF em relação às decisões oriundas de processos, acusações, delações e condenações, a Segunda Turma do STF decidiu, por maioria, soltar o ex--ministro José Dirceu, preso pela Operação Lava Jato. Ele foi encarcerado em 18 de maio, após esgotados os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que confirmou sua condenação a 30 anos e nove meses. Ora, como diria Marcus Tulio Cicero - jurista, filósofo e político romano nascido no ano 106 a.C. -, nas divergências civis, quando os bons valem mais do que os muitos, os cidadãos devem ser pesados, e não contados. Tudo indica que foi exatamente o que aconteceu depois da iniciativa do relator do caso, ministro Dias Toffoli, acompanhado por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, vencido o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin. O decano Celso de Mello não estava presente na sessão que também concedeu benevolências jurídicas para outros políticos.

A alegação para a soltura foi a de que havia problemas na dosimetria da pena de José Dirceu, sugerindo que a turma votasse um habeas corpus de ofício ao ex-ministro, visto que esta é a última semana de atividades do Judiciário antes do recesso. Edson Fachin pediu mais tempo para análise do processo, e, assim, o assunto voltará à pauta somente após o recesso. Com citações jurídicas envolvendo, principalmente, o processo penal, a sensação - amarga para a maioria dos brasileiros - é a de que está sendo iniciado um certo esvaziamento da Operação Lava Jato, com o uso das filigranas jurídicas, prazos e prescrições que incrustam todos os nossos códigos, especialmente, o Penal e o de Processo Civil.

O baiano Rui Barbosa, nascido em 1849, é o exemplo do Direito bem aplicado no Brasil. É que a sua combatividade, vigorosa, mas nunca desleal, traduz a altivez, o denodo e a proficiência que devem ser inerentes a quem pretende ser defensor de interesses alheios. O que diria Rui Barbosa sobre a oblíqua decisão tomada pelo STF com relação a José Dirceu? Barbosa tinha uma cultura universal, que suplanta os tecnicismos jurídicos frios e insensíveis, como foram, segundo advogados, as atitudes do Supremo, nesta semana. Acontece que, ao contrário dos ministros do Supremo, Rui Barbosa fazia análises ricas sobre os problemas do Brasil, suas instituições e a realidade social, com o olhar de quem não só aponta as falhas, mas também propõe soluções. Rui Barbosa sabia, há 100 anos, da necessidade de um Judiciário pleno e independente como princípio de governabilidade e respeitos recíprocos entre governantes e governados.

O que o brasileiro quer é o fim da corrupção que grassa no País. Porém, com as recentes decisões, a opinião pública começa a se distanciar do Supremo e, por extensão, do próprio Judiciário em geral, o que é lastimável, pela importância fundamental das instituições. Quem foi preso, julgado e condenado, que fique atrás das grades. Não só não é muito o que se está pedindo, como é o essencial na aplicação da Justiça, que vale para todos. Mas, pelo jeito e pelos fatos, tudo indica que não é bem assim. Nem todos são iguais perante a lei. Não no Brasil. E isso é lamentável.