O prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon apresentou, nesta terça-feira (24), um pacote de incentivo tributário, com destaque para a criação do IPTU Verde. Com um viés sustentável, os contribuintes - tanto pessoas jurídicas quanto físicas - que atenderem aos requisitos, adotando providências de preservação e melhoria do ambiente em seus imóveis poderão obter desconto de até 30% no pagamento do tributo, já considerando os benefícios anteriores.
O conjunto de medidas, que oferecem outras vantagens e alterações no pagamento do IPTU e do ITBI, está contemplado em quatro projetos de lei (PLs), que foram formalmente entregues pelo prefeito Zaffalon ao presidente da Câmara de Vereadores, Roger Correa, para colocar em tramitação e votação. Segundo Zaffalon, além de incentivar práticas que respeitam e conservam o ambiente e geram descontos no pagamento de tributos, ao adotar essas medidas, Gravataí "reforça a condição de principal polo de atração para novos empreendimentos no Rio Grande do Sul".
Para alcançar até 10% extra de benefício, as residências precisarão ter algumas adaptações, como, por exemplo, sistema de captação da água da chuva para reutilização, sistema próprio de tratamento de esgoto (se não tiver englobado na rede municipal), e sistema de energia fotovoltaica. Além disso, calçadas "verdes" e quintais também contarão para o programa.
Responsável pelo detalhamento das propostas, o secretário da Fazenda, Planejamento e Orçamento, Davi Severgnini, chamou a atenção para os benefícios da proposta "É uma legislação que representa mais pontualidade, menos inadimplência, mais arrecadação, mais investimentos, menos impactos ambientais, imóveis autossustentáveis e preservação ambiental", reforçou. Conforme Severgnini, diferentemente do que se possa imaginar, as ações tendem a gerar mais incremento de receita, porque concorrem para a ampliação da base de cadastro. Para obter os benefícios, os contribuintes devem estar com os imóveis devidamente regularizados.
Como forma de incentivar a legalização, também foi anunciado o RegularizAí, que disponibiliza benefícios para a regularização de contratos de compra e venda de imóveis (contratos de gaveta) realizados até 31/12/2016, com redução de 50% na alíquota de ITBI, até o limite de R$ 450 mil. Este é o único projeto com prazo de validade - os interessados em regularizar seus imóveis terão até 30 de dezembro para aproveitar o desconto.
Além destes, também está sendo proposta a atualização do valor incentivado para imóveis do programa "Casa Verde Amarela" (o substituto do Minha Casa Minha Vida), em que a alíquota de ITBI fica em 0,5% para financiamentos até 209 mil reais. Após a aprovação pela Câmara de Vereadores e regulamentação pelo prefeito, os contribuintes poderão solicitar os benefícios, via portal de atendimento da prefeitura de Gravataí. A comprovação das providências não exigirá laudo técnico, bastando a documentação com levantamento fotográfico e descrição do que foi realizado.
