A partir deste mês, passa a valer a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) nas contas de energia elétrica em Pelotas. A norma foi instituída por uma lei, aprovada em dezembro de 2021 pela Câmara Municipal, e tem como objetivo manter a iluminação da cidade modernizada e tecnologicamente avançada, a partir dos valores arrecadados pelo município com a contribuição incluída nas contas de energia da CEEE Equatorial.
A norma prevê a cobrança da contribuição considerando as bandeiras tarifárias instituídas pelo governo federal - bandeiras verde, amarela, vermelha I e II, e escassez hídrica. Com isso, consumidores domésticos pagarão um valor fixo mensal entre R$ 7,27 e R$ 10,25, e comércios e indústrias receberão na conta de energia elétrica a cobrança de valores entre R$ 12,12 e R$ 17,09.
Dessa forma, a partir da conta de energia elétrica do mês de maio deste ano, os valores serão cobrados, de forma proporcional e conforme o vencimento de cada cliente. Estão isentos os usuários em situação de vulnerabilidade social, cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica da CEEE, e a classe rural não contemplada pelos serviços de iluminação pública, além dos órgãos municipais da administração direta e indireta e a Câmara de Vereadores.
