O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível de Pelotas, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Hospital Santa Casa de Misericórdia e o município, a fim de agilizar atendimentos médicos e cirurgias nas áreas de ortopedia e traumatologia. A lista de espera por atendimentos nessa especialidade, até o mês de fevereiro, era composta por 500 pacientes, dos quais 170 necessitam de procedimentos cirúrgicos não cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo ajustado, o Hospital Santa Casa de Pelotas realizará tais procedimentos, consoante listagem do sistema Aghos (serão 44 cirurgias por mês, das quais 30 pelo SUS e 14 procedimentos não cobertos pelo SUS), sendo que em relação às cirurgias não cobertas pelo SUS será repassado pelo município ao hospital um valor médio por procedimento realizado. A prefeitura também irá disponibilizar recursos adicionais do Programa Saúde Ativa para incrementar o número de cirurgias mensais de média complexidade.
Essa disponibilização de valores pelo ente público foi possível mediante outro ajuste firmado nos autos de ação executiva por quantia certa, decorrente de multa estabelecida em Ação Civil Pública ajuizada em 2012 pelo MP, na qual buscava reestruturação do Pronto Socorro de Pelotas e a fixação de multa pela demora na transferência hospitalar dos pacientes lá internados. A promotora de Justiça Rosely de Azevedo Lopes explica que tais acordos proporcionarão à população de Pelotas melhor atendimento, visto que, no prazo de 15 meses, mais de 500 procedimentos serão realizados na área da Traumatologia, cumprindo-se, assim, os ditames constitucionais.
"Acho que é um ganho muito grande por esvaziar a fila de espera e para que haja uma regularização de todo o setor da traumatologia, ou seja, os pacientes em demanda reprimida serão atendidos e os novos procedimentos de urgência, emergência e os eletivos nessa especialidade serão também realizados mês a mês, de forma tranquila, sem se correr o risco de nova fila de espera, e terminando, inclusive, com as recorrentes ações judiciais", disse a promotora. Caberá, agora, ao município organizar o modo como serão feitos os procedimentos.
