O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), juntamente com a Polícia Civil e Secretaria Estadual da Saúde (SES), desencadeou nesta quinta-feira (27) uma operação para coibir a fabricação e venda de medicamentos e produtos contendo a substância canabidiol (maconha medicinal), sem autorização da Anvisa e em desacordo com a legislação vigente. Uma pessoa foi presa por crime contra as relações de consumo.
Sob o comando do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Alcindo Luz Bastos da Silva Filho e com o apoio do promotor da Especializada Criminal de Porto Alegre, Mauro Rockenbach, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, deferidos anteriormente pela Justiça, na sede de uma empresa de produtos naturais e na residência do proprietário. Ele foi preso por manter depósito, explorar venda, vender e fracionar produto sem registro na Anvisa contendo canabidiol.
A investigação que resultou na operação teve origem em informação recebida por e-mail pela Promotoria Defesa do Consumidor de Porto Alegre e pela 18ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Osório, com anúncio sobre comercialização da substância canabidiol por empresa sediada em Capão da Canoa, sem necessidade de receituário médico para a sua compra. A investigação da delegacia da Polícia Civil de Capão da Canoa colheu elementos que corroboraram com as denúncias e contribuíram para a elucidação do caso. A empresa difundia amplamente nas redes sociais o uso dos produtos.
Eram comercializados produtos e divulgados catálogos com kits para doenças como fibromialgia, Parkinson, Alzheimer, depressão, ansiedade, insônia e para emagrecimento. "Pelas informações contidas nesses materiais, alguns produtos continham até 8% de tetrahidrocanabidiol (THC), quando a legislação brasileira determina que os produtos de cannabis devem conter predominantemente canabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de THC. Além disso, podem ser adquiridos apenas em determinadas situações especiais, como para pacientes sem outras alternativas terapêuticas ou doentes terminais", explica Alcindo Luz Bastos da Silva Filho. O promotor conta ainda que os responsáveis pela empresa afirmavam que os produtos também eram indicados para utilização em cães.
