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AGRO Notícia da edição impressa de 23 de Dezembro de 2021.

Justiça arquiva inquérito sobre agrotóxicos em Nova Santa Rita

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Canoas arquivou o inquérito civil, criado a partir de queixas de agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre supostas pulverizações de agrotóxicos em Nova Santa Rita. Na decisão, a promotora Débora Rezende Cardoso esclarece que, ao apurar eventual contaminação dos produtos, as testagens demonstraram sua inexistência e, além disso, não houve "indicativos da ocorrência de dano efetivo, tampouco certeza quanto à responsabilidade da investigada - uma vez que não houve indicação com precisão do avião pulverizador".

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada da Comarca de Canoas arquivou o inquérito civil, criado a partir de queixas de agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sobre supostas pulverizações de agrotóxicos em Nova Santa Rita. Na decisão, a promotora Débora Rezende Cardoso esclarece que, ao apurar eventual contaminação dos produtos, as testagens demonstraram sua inexistência e, além disso, não houve "indicativos da ocorrência de dano efetivo, tampouco certeza quanto à responsabilidade da investigada - uma vez que não houve indicação com precisão do avião pulverizador".

Para apurar o eventual dano ambiental em decorrência de suposta deriva na pulverização de defensivos agrícolas em áreas de moradias e produção orgânica, em tese, ocorridas nos meses de novembro de 2020 e março de 2021, foi instaurado o procedimento pelo Ministério Público (MPRS). A queixa partiu de agricultores que afirmam produzir orgânicos no Assentamento Santa Rita de Cássia II e que dizem ter havido pulverização aérea de agrotóxicos em suas lavouras e moradias. Porém, após realizadas diligências, o Ministério Público consultou a Superintendência Federal da Agricultura, que indicou ausência de contaminação da produção orgânica por agrotóxicos.

Em meio à investigação, vieram novas queixas de suposto sobrevoo de aviação agrícola em áreas de moradia e de produção orgânica. Em nota, o escritório Belloli Advogados Associados, defensor dos agricultores acusados pelos integrantes do MST, ressalta a importância de divulgar a decisão. Segundo eles, foram usadas imagens veiculadas por sites e redes sociais ligadas ao MST, em que há um avião, de uso recreativo, que não teria estrutura para efetuar pulverização sobre lavouras.

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