A prefeitura de Novo Hamburgo repactuou a dívida do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). Em dezembro de 2019, o município obteve o aval da Câmara de Vereadores e parcelou em 240 meses uma dívida com o Ipasem de mais de R$ 102,4 milhões. O montante era referente à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus funcionários. No entanto, apenas as três primeiras prestações foram pagas.

A inadimplência a partir de abril de 2020, somada à incidência de juros e correção monetária, fez com que o saldo da dívida, ao final de outubro deste ano, ultrapassasse R$ 129,4 milhões. Agora, o Executivo propôs um reparcelamento desse valor. O projeto de lei que autoriza o novo plano de amortização foi aprovado em primeiro turno por 9 votos a 4.

Além da repactuação dos débitos já consolidados, o texto inclui ainda a amortização de nova dívida contraída pelo Executivo entre os meses de dezembro de 2020 e novembro de 2021, também correspondente à contribuição patronal da assistência à saúde. Com isso, o valor total do instrumento de parcelamento é estimado em R$ 143,1 milhões. Esse é o sexto pedido de negociação ou renegociação de dívidas com o instituto de previdência dos servidores municipais nos últimos cinco anos.

O novo montante deverá ser quitado mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos, iniciando em janeiro de 2022. O atraso de qualquer parcela acarretará a soma de juros de mora. As prestações relativas ao reparcelamento da dívida antiga serão ainda reajustadas conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e obedecerão a incidência de juros de 0,5% ao mês. A atualização não é prevista, contudo, para os valores resultantes da negociação do novo débito contraído.