Acolhendo pedido do Ministério Público em ação civil pública, a Justiça deferiu tutela de urgência para interditar o Centro Cultural 25 de Julho, em Erechim. A medida é vigente até a obtenção de todas as licenças necessárias, principalmente o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI) válido do Corpo de Bombeiros.
Foi proibida, também, a realização de eventos que estavam previstos no lcal, até que seja realizada a regularização da edificação, sob pena de multa de R$ 50 mil. Conforme o promotor de Justiça Gustavo Burgos, o Ministério Público vinha tentando extrajudicialmente, desde 2019, a regularização do espaço. Porém, o município, proprietário do prédio, não regularizou o APPCI, que estava vencido desde 2017.
Na última vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiros, no dia 29 de novembro deste ano, foram constatadas algumas irregularidades, como extintores de incêndio despressurizados, central da alarme de incêndio apresentando defeito, sistema de botoeiras do alarme de incêndio parcialmente inoperante, iluminação das saídas de emergência não atende ao projeto aprovado, a largura das portas das saídas de emergência não atende ao projeto aprovado, dentre outras.
"De acordo com o Corpo de Bombeiros, a ausência ou deficiência destes itens de segurança impede a utilização do prédio para eventos, encontros ou atividades similares", destaca Burgos. A prefeitura de Erechim ainda não se pronunciou sobre o caso.
