Grupos técnicos e jurídicos da prefeitura de Caxias do Sul e do governo do Estado irão avaliar proposta feita pela direção do Hospital Pompéia para realizar somente 60% de atendimentos SUS, que é o mínimo exigido pela legislação federal para instituições filantrópicas. A decisão teve origem em reunião, conduzida pelo prefeito Adiló Didomenico, junto com lideranças do hospital e membros da secretaria da Saúde.

Os serviços prestados pelo Pompéia, previstos em contratos nos mesmos moldes dos firmados com os hospitais Geral e Virvi Ramos, foram pactuados com base nas médias históricas de demanda, características epidemiológicas e necessidades assistenciais da população de Caxias do Sul e região. Neste momento, nenhum outro hospital SUS tem capacidade estrutural e técnica para absorver a demanda. Os leitos que ficariam vagos seriam destinados ao atendimento de planos de saúde e particulares.

Desde meados de 2020, a direção do hospital tem manifestado ao município o interesse em ajustar os quantitativos de atendimentos ao que regem as portarias do SUS, principalmente nas áreas de hemodiálise, oncologia, hemodinâmica, traumatologia e também em leitos para internação. O Hospital Pompéia é referência em atendimentos pelo SUS não só para Caxias do Sul, como também para mais 48 municípios da região, cujos moradores são direcionados à instituição para tratamentos médicos, procedimentos e cirurgias principalmente de alta complexidade. Ao todo, são cerca de 1,3 milhão de habitantes na região.

De acordo com o procurador Adriano Tacca, o objetivo da análise é garantir segurança jurídica ao Município e ao Estado de que poderão exigir do hospital o número de leitos necessário para atender às demandas da comunidade. Pelo contrato atual, a instituição deve destinar 179 dos leitos para os pacientes do SUS. Com a reivindicada flexibilização, este número não seria mais assegurado.

Caso a análise seja pelo atendimento da demanda, as questões posteriores para encaminhamento do novo modelo serão conduzidas pela secretaria da Saúde. "Queremos chegar a um acordo que beneficie todas as partes, mas principalmente o contribuinte. O município já atendeu vários pedidos de flexibilização e conseguiu recursos adicionais para o hospital, bem como vereadores por meio de emendas parlamentares. Esperamos continuar seguindo com os serviços do Pompéia, hospital que foi construído pelo empenho e pela participação da comunidade", afirmou o prefeito.

Muito embora as habilitações que o Pompéia possui junto ao Ministério da Saúde facultem essa possível redução da oferta de serviços, o pleito não se mostra totalmente viável, pois existe demanda reprimida e as médias históricas de atendimento são altas. Qualquer redução, mesmo que legalmente possível, impactará fortemente sobre a população de Caxias do Sul e região. A secretaria municipal da Saúde já aceitou a redução de alguns serviços, como, por exemplo, as consultas com especialistas, endoscopias e colonoscopias, que foram propostas pelo hospital neste exercício, algo que demonstra impacto assistencial e para o qual estão sendo viabilizadas outras alternativas de atendimento junto ao Estado. Ainda não há prazo para uma resposta sobre a atual demanda.