A prefeitura de Santa Maria lançou, nesta terça-feira (26), a cartilha da Lei da Liberdade Econômica. A nova ferramenta de divulgação tem o objetivo de facilitar o entendimento dos empreendedores, dos profissionais da contabilidade e da comunidade em geral sobre a legislação que incentiva a criação de emprego e renda no município. 

Na ocasião, o secretário de Licenciamento e Desburocratização, Ewerton Falk ressaltou que a cartilha busca difundir os benefícios que a leipode trazer para Santa Maria. Por isso, o documento elenca os principais pontos da legislação, de forma simplificada.

Foram impressos 3 mil exemplares da cartilha. O documento também está disponível para download no site da prefeitura. Segundo o secretário, os profissionais da contabilidade são os operadores da lei e os principais difusores das novas possibilidades de empreendedorismo.

"Ainda temos muitas pessoas encaminhando pedido de alvará que não precisa mais. Então, a cartilha tem o objetivo de estimular a utilização da lei pela população. É um dos caminhos, e precisamos ter outros. O propósito da cartilha é que possamos nos comunicar melhor, inclusive, porque Santa Maria já tem servido de modelo para outras cidades quando o assunto é Liberdade Econômica", explicou o secretário.

São cerca de 300 ramos de negócio diretamente beneficiados. Para definição de quais são esses ramos de atuação, são levados em conta uma série de critérios, como o baixo risco sanitário e o baixo risco de incêndio ou pânico. Se estão nessa relação, os empreendimentos ficam dispensados de atos públicos de liberação para começar a funcionar. Pelos atos entende-se, por exemplo, as licenças, autorizações, concessões, permissões, alvarás, cadastros, credenciamentos, entre outros.