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ASSISTÊNCIA SOCIAL Notícia da edição impressa de 13 de Outubro de 2021.

Lei aprovada em Viamão cria programa de incentivo voltado aos adolescentes em situação de abandono

Foi sancionada, em Viamão, uma lei que institui o programa de prevenção e combate ao abandono do adolescente que se encontre em acolhimento institucional na cidade. Os adolescentes entre 14 e 18 anos de idade serão beneficiários do programa, assim como os adolescentes acolhidos em instituições por período superior a 18 meses. 

Foi sancionada, em Viamão, uma lei que institui o programa de prevenção e combate ao abandono do adolescente que se encontre em acolhimento institucional na cidade. Os adolescentes entre 14 e 18 anos de idade serão beneficiários do programa, assim como os adolescentes acolhidos em instituições por período superior a 18 meses. 

O programa de prevenção e combate ao abandono objetiva garantir ao adolescente a sua qualificação técnica e colocação no mercado de trabalho. Com isso, os adolescentes beneficiários terão preferência na matrícula em escolas técnicas e cursos profissionalizantes de Viamão que garantam capacitação para o trabalho futuro. "Queremos proteger e incentivar o adolescente a ter uma profissão. Quando completar a maioridade e sair da instituição, terá uma qualificação profissional e poderá inserir-se no mercado de trabalho", enfatiza o vereador Xandão Gomes, proponente da lei.

O parlamentar completa que a lei cria uma política pública que não desampara o adolescente abrigado, garantindo os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto também prevê que o adolescente beneficiário terá preferência na contratação na qualidade de aprendiz e outros programas de profissionalização da juventude criados no município. Já as  escolas técnicas, cursos profissionalizantes e programas de profissionalização do jovem, pertencentes ao município, deverão destinar 2% das suas vagas aos adolescentes.

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