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ASSISTÊNCIA SOCIAL Notícia da edição impressa de 13/10/2021. Alterada em 13/10 às 03h00min

Lei aprovada em Viamão cria programa de incentivo voltado aos adolescentes em situação de abandono

Foi sancionada, em Viamão, uma lei que institui o programa de prevenção e combate ao abandono do adolescente que se encontre em acolhimento institucional na cidade. Os adolescentes entre 14 e 18 anos de idade serão beneficiários do programa, assim como os adolescentes acolhidos em instituições por período superior a 18 meses. 

O programa de prevenção e combate ao abandono objetiva garantir ao adolescente a sua qualificação técnica e colocação no mercado de trabalho. Com isso, os adolescentes beneficiários terão preferência na matrícula em escolas técnicas e cursos profissionalizantes de Viamão que garantam capacitação para o trabalho futuro. "Queremos proteger e incentivar o adolescente a ter uma profissão. Quando completar a maioridade e sair da instituição, terá uma qualificação profissional e poderá inserir-se no mercado de trabalho", enfatiza o vereador Xandão Gomes, proponente da lei.

O parlamentar completa que a lei cria uma política pública que não desampara o adolescente abrigado, garantindo os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente. O texto também prevê que o adolescente beneficiário terá preferência na contratação na qualidade de aprendiz e outros programas de profissionalização da juventude criados no município. Já as  escolas técnicas, cursos profissionalizantes e programas de profissionalização do jovem, pertencentes ao município, deverão destinar 2% das suas vagas aos adolescentes.

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