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MUNICÍPIOS Notícia da edição impressa de 11/10/2021. Alterada em 13/10 às 03h00min

Troca de programa federal pode gerar economia em Santa Maria

Projeto de lei foi protocolado para que município saia do Avançar Cidades e ingresse no Finisa para obras

Projeto de lei foi protocolado para que município saia do Avançar Cidades e ingresse no Finisa para obras


/Alex Caceres/DIVULGAÇÃO/CIDADES

O vice-prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, protocolou um projeto de lei que tem o objetivo de trazer economia e, ao mesmo tempo, ampliar a possibilidade de investimentos em Santa Maria. A proposta pede autorização da Câmara de Vereadores para que a prefeitura altere o financiamento do Programa Avançar Cidades, do Ministério do Desenvolvimento Regional, para o Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público (Finisa), da Caixa Econômica Federal.

O projeto vai tramitar em regime de urgência. A solicitação não trata de um novo empréstimo mas, sim, da alteração da linha de crédito de um empréstimo já autorizado anteriormente.

Em 2018, o Legislativo permitiu que o Executivo contratasse financiamento no valor de até R$ 50 milhões por meio do Avançar Cidades. Porém, o município ainda não utilizou nenhum recurso desse programa. Com a troca da linha de crédito para o Finisa, a prefeitura teria vantagens na aplicação da verba. Uma das principais é a redução da taxa de juros para o pagamento do empréstimo.

Pelo Avançar Cidades, é de 9% ao ano. Já no Finisa, a taxa fica em torno de 7% ao ano. Outro ponto desta alteração é a ampliação da possibilidade de uso dos recursos. O Avançar Cidades é restrito à pavimentação de vias. O Finisa, por sua vez, financia qualquer investimento relacionado a obras, serviços e equipamentos. A proposta também gera maior responsabilidade fiscal. 

Além disso, o programa do governo federal pode ser pago em até 20 anos. O pagamento do Fisina precisa ser concluído em até 10 anos. Ou seja, Santa Maria teria com mais agilidade o pagamento da despesa contraída.

O Executivo pretende utilizar o valor de R$ 50 milhões na elaboração de estudos, projetos e execução de obras e serviços de pavimentação e melhoria de vias urbanas e rurais. A de modernização do Aeroporto municipal está na pauta. Além disso, os recursos poderão ser investidos em obras de infraestrutura que irão capacitar ainda mais Santa Maria para se tornar sede da nova Escola de Sargentos do Exército Brasileiro.

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