Entidades representativas dos servidores públicos e sindicatos de Canoas realizaram nesta terça-feira (5) um protesto em frente à Câmara de Vereadores da cidade. A intenção era sensibilizar os parlamentares sobre a realização de uma audiência pública para ouvir os servidores antes da votação do projeto da Reforma Previdenciária do município.
A Prefeitura encaminhou na terça à Câmara de Vereadores a proposta que altera a Lei Orgânica e Estatuto do Servidor para análise e votação. De acordo com as entidades dos servidores, não houve diálogo na construção do projeto, o que para eles seria essencial.
Conforme a Prefeitura, as alterações buscam adequar a legislação de servidores municipais às novas regras impostas pela Reforma da Previdência aprovada em 2019. A mudança também visa reduzir o déficit do sistema previdenciário municipal, hoje em R$ 170 milhões por ano. Atualmente, o município conta com 3.351 servidores ativos, além de 2.969 aposentados e 584 pensionistas.
De acordo com o executivo, se a reforma não for realizada, o município não suportará os pagamentos de benefícios previdenciários a longo prazo.
Principais propostas da Prefeitura:
1. Implantação do Regime de Previdência Complementar
2. Reestruturação do Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Municipal – FASSEM
3. Emenda à Lei Orgânica para regras de transição de aposentadoria, concessão de Licença Aposentadoria
4. Novas Regras para pagamento de Licença Prêmio
5. Novas regras para concessão de benefícios previdenciários
Mesa de diálogo e pedido de Audiência Pública
No dia 29 de setembro, a Prefeitura de Canoas, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realizou uma mesa de diálogo com integrantes de 11 entidades representativas dos servidores públicos e sindicatos para apresentação da proposta e abertura de espaço para esclarecimentos e sugestões.
Em nota, as organizações informaram que na reunião realizada pela Prefeitura não foram ouvidos e permaneceram dúvidas e esclarecimentos necessários aos servidores públicos.
No encontro, a administração assumiu o compromisso de receber sugestões das entidades até esta sexta-feira (8), mas os representantes pedem o adiamento da data para até a próxima quarta-feira (13).
Ainda nesta terça-feira, durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores, foi aprovado um requerimento do parlamentar Alexandre Gonçalves (PDT) que pedia a marcação de uma audiência pública com entidades, sindicatos e servidores públicos.
O requerimento foi aceito pelos vereadores e será realizada nesta sexta-feira (8) uma audiência pública às 10 horas da manhã e também um grande expediente na sessão de quarta (13) com o objetivo de abrir o dialogo com entidades representativas da classe dos servidores.
