Na tarde desta terça-feira (28), a Prefeitura de Canoas, juntamente com diretores da empresa Sogal e do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Canoas, apresentou um Plano de Reestruturação do Transporte Público. Segundo o executivo canoense, o intuito da ação é melhorar o serviço prestado para a população e encontrar uma solução para os problemas enfrentados pela empresa nos últimos anos. O acordo realizado entre as partes prevê 11 medidas para melhor o serviço prestado em Canoas.
Entre elas está a compra de passagens antecipadas, que serão adquiridas pela Prefeitura, para uso em um novo programa social de combate ao desemprego e retomada do desenvolvimento. O programa irá beneficiar 10 mil cidadãos, e ao todo serão adquiridas 768.750 passagens, pelo investimento de R$ 3.690.000,00. O pagamento para a empresa será realizado em cinco parcelas. Segundo o Prefeito, 100% dos valores serão destinados ao pagamento de funcionários da empresa.
Outra medida apresentada é o fim do monopólio de ônibus na cidade. A Sogal deverá desistir da concessão do transporte público seletivo sem receber qualquer tipo de indenização. O plano de ação permitirá que a Prefeitura possa, em até 90 dias, abrir licitação para outra empresa esse sistema na cidade.
Para o prefeito Jairo Jorge (PSD), a medida é urgente e necessária. “Chegamos a um importante acordo para melhorar o transporte público da cidade, melhorar as condições de trabalho dos funcionários da empresa de ônibus e romper o monopólio para gerar mais competividade e qualidade na prestação de serviço", afirmou. "Além disso, vamos investir em um novo programa social, que será importantíssimo no combate ao desemprego e na retomada do desenvolvimento.”
A empresa Sogal e o Sindicato dos Rodoviários assinaram o Termo de Composição, que será enviado para o Ministério Público Estadual, visando à celebração do Termo de Ajustamento de Conduta.
Confira todas as propostas anunciadas pela Prefeitura de Canoas:
• Fim do monopólio com licitação para uma empresa de transporte público, em até 90 dias;
• Melhoria imediata do transporte público, voltando ao patamar de antes da pandemia, e aumento da frota;
• Novo modelo de bilhetagem eletrônica até janeiro de 2022;
• Criação de um programa de oportunidades para 10 mil desempregados, com 80 passagens em quatro meses e cursos gratuitos para cada um, em um investimento de R$ 3,69 milhões para a aquisição de 768.750 tíquetes;
• Criação de um programa de gratuidade de passagens para 2022, tornando-se política pública, a idosos entre 60 e 64 anos, pessoas com deficiência e acompanhantes e com HIV positivo. Um total de 20 passagens por mês para cada usuário;
• Passagens estudantis, um total de 50 por mês, para alunos Prouni com até 1,5 salário de renda per capita;
• Avaliação das linhas circulares existentes e avaliação de novas necessidades em 90 dias;
• Modernização do cálculo tarifário;
• Isenção do ISSQN, projeto aprovado na Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (28);
• Desistência das ações judiciais da empresa contra o Município;
• Adotar o modelo de cogestão por meio de uma Junta Administrativa e Financeira, para que a Prefeitura possa monitorar os custos e pagamentos da empresa.
