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JUSTIÇA Notícia da edição impressa de 24/09/2021. Alterada em 24/09 às 03h00min

MP ajuíza ação contra Divaldo Lara, prefeito de Bagé

Investigação apontou que mulher nomeada para o cargo de coordenadora de posto de saúde não comparecia para trabalhar

Investigação apontou que mulher nomeada para o cargo de coordenadora de posto de saúde não comparecia para trabalhar


PREFEITURA DE BAGÉ/DIVULGAÇÃO/JC
O Ministério Público (MP) em Bagé ajuizou uma ação civil pública de responsabilização por atos de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Bagé, Divaldo Lara, e de uma ex-servidora comissionada. Segundo apurado na investigação, a mulher, com quem o prefeito tem um filho, foi nomeada para o cargo de coordenadora de posto de saúde em 2017, mas não comparecia para trabalhar nas unidades bageenses.
Em sua defesa, o prefeito alegou que os serviços para os quais ela recebia eram prestados em uma casa de passagem em Porto Alegre, cuidando de doentes. Porém, a partir do afastamento do sigilo dos registros telefônicos da demandada, mediante prévia autorização judicial, foi verificado que ela esteve em raras ocasiões no local indicado e nos principais hospitais de Porto Alegre entre abril e novembro de 2017.
Para o Ministério Público, isso demonstra que a ex-servidora recebeu regularmente sua remuneração e demais vantagens sem desempenhar, em contrapartida, a correlata prestação dos serviços, o que dá ensejo à aplicação da Lei de Combate à Improbidade Administrativa. Em razão disso, o órgão pediu a condenação do prefeito a ressarcir os danos causados ao erário público, a suspensão dos seus direitos políticos e a aplicação de multa civil. Em relação à ex-servidora comissionada, entre outras sanções, o Ministério Público requereu que fosse decretada a perda dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, em razão da não prestação dos serviços para os quais foi nomeada pelo chefe do Executivo municipal.
 
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