A votação da
proposta do Executivo que altera a planilha de valores venais dos imóveis de Novo Hamburgo foi marcada por discussão no plenário e forte participação popular apesar da pandemia. Ao fim, os parlamentares aprovaram, por oito votos a seis, em segundo turno, o projeto que trata do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como base de cálculo para o tributo, não era atualizada há 18 anos.
Segundo a prefeitura, há uma defasagem de cerca de 300% na avaliação dos imóveis da cidade. O projeto prevê reajuste gradual ao longo dos próximos cinco anos aos contribuintes. Segundo cálculos da prefeitura, até 2024 deve haver um incremento de cerca de R$ 54 milhões por conta dessa atualização.
O Executivo sugeriu uma regra de transição para diluir os valores do imposto recalculado, por meio de um aumento gradual até a integralização em 2026. O município estabeleceu que, a cada ano, será acrescentado um quinto (20%) da diferença entre o tributo atual e o apurado pela atualização da planta.
Isso quer dizer que, se hoje o contribuinte tem um imóvel cujo valor venal é de R$ 100 mil e a prefeitura o atualizar para R$ 200 mil, o IPTU de 2022 será calculado sobre R$ 120 mil. Já o de 2023 será sobre R$ 140 mil e assim por diante, até que o imóvel chegue no valor atualizado (de R$ 200 mil). O texto permite que os cidadãos contestem o valor venal calculado. Os recursos serão analisados pela Comissão de Avaliação de Imóveis da prefeitura.
Em vigor desde 2004, as estimativas utilizadas para se chegar ao tributo já não refletem o preço de compra e venda das edificações e terrenos da cidade. Além da atualização da PGV, o projeto também promove outras alterações no Código Tributário do Município.
Ainda com relação ao IPTU, a proposta revisa algumas das isenções de pagamento do imposto. O texto revoga a dispensa para imóveis construídos há pelo menos 30 anos. Em contrapartida, fica garantida isenção para propriedades prediais avaliadas em até R$ 70 mil. De acordo com a prefeitura, essas mudanças propostas na alteração da lei municipal corrigem 'uma grande injustiça social' no município.
