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JUDICIÁRIO Notícia da edição impressa de 16 de Setembro de 2021.

Irregularidades na prefeitura de Sapiranga serão apuradas pela Justiça

A Promotoria de Justiça de Sapiranga ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades no sistema de cobrança e fornecimento de combustíveis operado pela prefeitura. De acordo com a Promotoria, foram detectadas várias irregularidades, como abastecimentos repetidos no mesmo veículo em questão de minutos e com litragem que excedia em muito a capacidade do tanque, bem como ao abastecimento em um veículo que inclusive já havia sido vendido pelo município.

A Promotoria de Justiça de Sapiranga ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades no sistema de cobrança e fornecimento de combustíveis operado pela prefeitura. De acordo com a Promotoria, foram detectadas várias irregularidades, como abastecimentos repetidos no mesmo veículo em questão de minutos e com litragem que excedia em muito a capacidade do tanque, bem como ao abastecimento em um veículo que inclusive já havia sido vendido pelo município.

A investigação apurou-se que tal procedimento irregular, ocorrido de 2013 a 2016, tenha gerado um prejuízo aos cofres públicos de quase R$ 400 mil, em valores da época. A ação é direcionada contra a prefeita anterior (Corinha Molling) e a atual (Carina Nath), o secretário municipal responsável pelo controle, um proprietário de posto de combustível, bem como a pessoa jurídica, e mais dois servidores, apontando condutas de ação e de omissão.

O Ministério Público solicitou, em antecipação de tutela, o arrolamento de bens dos envolvidos, como forma de garantir o ressarcimento dos prejuízos ao erário público, o que deferido em sua maior parte pela Justiça em despacho neste mês. Inclusive, na decisão, o juiz Felipe Só dos Santos Lumertz, titular da 2ª Vara Civil, cita como exemplo uma das várias condutas irregulares descritas na inicial, na qual se pode perceber como era operado o esquema. No exemplo dado, uma carregadeira, com capacidade de 200 litros fora abastecida em março de 2013, às 17h03, às 17h31 e às 17h40, respectivamente com 96 litros, 195,55 litros e 195,63 litros, totalizando 557,11 litros. O processo segue com o cumprimento da liminar e a citação dos envolvidos para a sua defesa. 

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