Foi aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, por unanimidade, a minuta do projeto de lei que trata sobre o auxílio inclusivo municipal em Santa Maria. A legislação, construída em parceria pela prefeitura e pela Câmara de Vereadores, prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 200,00 para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

O benefício será concedido para as pessoas que possuem renda de até R$ 178,00 per capita. Serão cerca de 8.000 famílias beneficiadas em Santa Maria. As parcelas deverão ser pagas em novembro e dezembro deste ano por meio de um cartão social que será concedido aos cidadãos.

O Legislativo sinalizou que vai disponibilizar R$ 3 milhões do orçamento para viabilizar o pagamento do auxílio. O Executivo aguarda a formalização da Câmara sobre o detalhamento de qual será a dotação orçamentária utilizada para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, a refeitura estuda repassar um valor adicional em crédito de vale-transporte para as famílias. Os créditos seriam distribuídos entre os beneficiados durante os dois meses. 

O secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, ressalta que o projeto também considera os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia. Além disso, segundo ele, o amparo do Município cresce de importância na medida em que outros auxílios, oferecidos pelos governos federal e estadual, tendem a não ter continuidade. "Temos a certeza de que as pessoas que mais precisam serão alcançadas. É uma forma de tentarmos amenizar as dificuldades enfrentadas por essa parte da população, que precisa receber, permanentemente, a atenção do Poder Público" complementa o secretário.

Com o cartão social, os beneficiados poderão comprar itens de alimentação, de higiene, de limpeza e gás de cozinha em estabelecimentos credenciados, como supermercados. Tão logo os ajustes finais sejam concluídos, o projeto de lei será enviado para tramitação e posterior votação na Câmara de Vereadores.