O Procon Canoas multou o Banco C6 Consignado S/A por prática abusiva e infrações ao Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o órgão, consumidores de Canoas e Nova Santa Rita tiveram descontadas parcelas de empréstimos consignados não solicitados em suas contas destinadas ao recebimento de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS. Apenas neste ano, foram 179 novas reclamações. A multa aplicada pelo Procon é de R$183.545,65 de processo administrativo.

De acordo com o secretário de Segurança Pública, delegado Emerson Wendt, os consumidores não solicitaram nem autorizaram esses empréstimos e, ao procurarem o C6, não conseguiram resolver a situação. "Ao conceder empréstimo sem solicitação e fazer o desconto das respectivas parcelas, o Banco C6 cometeu prática abusiva. Além disso, a empresa se aproveitou da idade e do fato dos consumidores serem titulares de aposentadoria e pensão, usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos", explica Wendt.

A instituição foi punida também por dificultar ou impedir o cancelamento de contratos, bem como por celebrar contratos fora do Estado do Rio Grande do Sul, contrariando um dispositivo na Instrução Normativa do INSS. Outra infração cometida pelo banco foi não prestar as explicações solicitadas pela equipe do Procon Canoas.

Segundo a diretora do Procon, Taís Marques, a aplicação de multa tem a finalidade pedagógica, de modo a mudar a conduta da empresa. "Quando assumi o Procon, no início deste ano, fiquei surpreendida com a existência de tantas reclamações. Encaminhamos denúncia à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Ministério Público do Consumidor (MPCon) com intuito de coibir esta prática, contudo verificamos a continuidade", informa a diretora do órgão.