Ainda no mês de setembro, Novo Hamburgo pode ter sancionada uma lei que institui mudança na planilha de valores venais dos imóveis, que servem como base de cálculo para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em vigor desde 2004, as estimativas utilizadas para se chegar ao tributo já não refletiam o preço de compra e venda das edificações e terrenos da cidade. A defasagem de quase 20 anos resultou em um percentual de cerca de 300% na comparação entre as avaliações da Planta Genérica de Valores (PGV) em vigor e sua proposta de atualização.
A repercussão para o contribuinte não será imediata, sendo repartida em cinco anos, com início previsto para 2022. As alterações sugeridas em um projeto de lei do Executivo foram debatidas, em reunião conjunta de três comissões parlamentares no Plenarinho do Legislativo.
"Se vocês forem pegar o carnê de IPTU que receberam no ano passado e olharem o valor venal, verão uma distorção bem grande. Ele não vai se aproximar daquele de mercado, vai ficar um pouco abaixo, mas a defasagem é em média de 250 a 300%", explicou Fábio Branco, diretor de Tributos Imobiliários, ao ser questionado por vereadores sobre a diferença constatada a partir do comparativo do que está em vigência com a nova propositura.
Protocolado em 20 de agosto na Câmara, o projeto já passou por três comissões da Câmara. Devido à complexidade e reflexos da proposição, tanto na arrecadação municipal quanto no orçamento dos cidadãos, os colegiados se reuniram conjuntamente e ouviram esclarecimentos acerca da nova redação também do secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, do chefe de gabinete da prefeita, Lineo Baum, e da procuradora-geral do Município, Fernanda Luft. "Não é aumento de alíquota de IPTU. Ela permanece exatamente a mesma. A gente está atualizando o valor do imóvel", disse Fernanda, explicando que a proposta de correção trará parcelamentos.
O Executivo sugeriu uma regra de transição para diluir os valores do imposto recalculado, por meio de um aumento gradual até 2026, como indica a justificativa do projeto. A prefeitura estabeleceu ainda que o tributo apurado pela atualização da planta não poderá ter acréscimo superior à correção monetária aplicável, somada ao percentual de 20% ao ano.
A proposta de correção dos valores venais foi pautada pelo Executivo em decorrência de apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Em relatório, o órgão fiscalizador orientou a prefeitura a implementar medidas corretivas em relação à desatualização das plantas usadas como base de cálculo para o IPTU. Na própria justificativa da matéria encaminhada ao Legislativo há indicação de que, também pelo entendimento do Ministério Público de Contas do Estado, a não atualização poderia se configurar como renúncia de receitas, ferindo o princípio da razoabilidade.
A medida sugerida pelo TCE só deve se concretizar para o contribuinte em 2022 por causa da complexidade do processo para a elaboração da PGV, resultado de avaliação em larga escala dos imóveis, levando em conta, além do preço, o cenário econômico e também alterações legislativas. Segundo estimativas, descontadas as isenções, a arrecadação com o IPTU chegaria a R$ 69,9 milhões no ano que vem, R$ 89,6 milhões em 2023 e R$ 109,5 milhões em 2024.
