Dois projetos aprovados em Viamão tratam sobre o transporte público no município da Região Metropolitana. Ambos foram aprovados pela Câmara dos Vereadores e foram para a sanção do prefeito, Valdir Bonatto. A cidade é uma das tantas que sofrem com déficit no sistema, por conta da queda no número de passageiros.
Com 12 votos favoráveis e nove contrários, os vereadores aprovaram a concessão de subsídio emergencial ao sistema público de transporte coletivo municipal e revisão dos benefícios tarifários concedidos. O texto autoriza a conceder subsídio extraordinário de modo a compensar o déficit provocado pela queda de demanda e elevação dos custos decorrentes da pandemia da Covid-19.
O valor a ser aportado para o sistema público de transporte coletivo de passageiros da Bacia Urbana é de R$ 2.9 milhões. Para a Bacia Rural é de R$ 2 milhões, totalizando R$ 4,9 milhões. Para ter acesso a este recurso, as concessionárias deverão firmar termo adesão, concordando em implementar medidas de racionalização de custos e manutenção da qualidade do sistema, bem como dar quitação dessas perdas e concordar que este montante seja excluído do cálculo tarifário, na forma estabelecida em decreto regulamentador.
Além disso, a proposição apresentada pelo Executivo traz que pessoas na faixa etária entre 60 anos a 64 anos de idade completos, até a data da publicação desta lei, terão o benefício da isenção de pagamento da tarifa do serviço público de transporte coletivo municipal, desde que sua renda bruta mensal não extrapole a um salário mínimo nacional. Já o desconto para estudantes será concedido mediante comprovação de matrícula, frequência escolar confirmada pela instituição e renda bruta mensal familiar não superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo.
A outra medida envolve o preço da passagem O prefeito assinou um decreto em que reduz os valores das passagens das linhas municipais do transporte coletivo.
O cálculo tarifário apontava um aumento para R$ 7,95 da passagem das linhas urbanas, que hoje são de R$ 4,80. O decreto determina o valor de R$ 4,50 para as linhas urbanas e também reduz de todas as linhas rurais
