Com base na lei proposta pela vereadora Rosi Ecker Schmitt em setembro de 2019, na tarde da última quinta-feira (12), a Prefeitura de Gramado, por meio da Secretaria de Governança e Desenvolvimento Integrado, em conjunto com a Rio Grande Energia (RGE), reuniu no Auditório do prédio administrativo, as empresas de telefonia e internet, a fim de esclarecer a legislação que está em vigor. A partir de agora, as empresas terão o prazo de 30 dias para corrigir a fiação exposta em Gramado.
Segundo o secretário de Governança e Desenvolvimento Integrado, Germano Junges, caso as fiações não sejam corrigidas, a RGE, do Grupo CPFL Energia, fica autorizada a retirar cabos e equipamentos das prestadoras que se recusarem ou não manifestarem sobre a regularização. “De acordo com a Resolução Normativa nº 797/2017 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os fios podem ser retirados por irregularidades ou por falta de pagamento, desde que autorizado pela comissão. Caso isso ocorra, poderá afetar os serviços de telefonia e internet”, disse.
Durante a reunião o secretário Germano falou que o “município recebe muitas reclamações sobre os fios que ficam instalados nos postes, e que a reunião é para que possamos em conjunto com as empresas que utilizam estes postes, solucionar as demandas que o município recebe, de fios soltos, fios que estão inutilizados e restos que deixam em calçadas e junto a meios-fios, bem como ter o alinhamento e identificação dos fios das empresas que utilizam o compartilhamento de postes da RGE”.
“A empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica, fica obrigada a realizar manutenção, conservação, remoção, substituição, alinhamento e retirada, sem qualquer ônus para a administração pública, fios e cabos de energia elétrica, cabos de fibra ótica de telecomunicações em uso, inutilizados ou em desuso, existentes nos postes de energia elétrica localizados no município”, esclarece a lei 3.766 de 02 de setembro de 2019. “As empresas ainda serão multadas em R$ 450 a R$ 800 reais”.
Segundo o titular da pasta, inicialmente o foco estará na Rua Garibaldi, após a correção ocorrerá em toda a cidade. A população poderá registrar suas solicitações através do Fala Cidadão pelo telefone (54) 3286-2500 ou pelo WhatsApp (54) 9 9941-7997. Também está disponível o aplicativo eOuve “Fala Cidadão” para os smartphones com sistemas Android (Google Play) e iOS (App Store).
