A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) realizou visita a uma área em disputa judicial, no bairro Industrial. O colegiado tentará mediar soluções para atenuar a angústia de cerca de 20 famílias, que correm risco de serem desalojadas por ação de reintegração de posse. Alguns desses moradores mantêm residência em trecho da rua Minuano, junto à avenida Primeiro de Março, há mais de três décadas.

O local ocupado pertenceu durante muito tempo à massa falida da Calçados Solemio Ltda. Em 2011, o terreno foi a leilão, com lance inicial fixado em R$ 1 mil. Os moradores do local alegam não terem sido informados sobre o processo de venda do lote. A área de 951 metros quadrados foi arrematada por cerca de R$ 7,5 mil. Desde então, o novo proprietário ingressou com ação de reintegração de posse. A ordem de despejo está suspensa até o julgamento de recurso interposto pela representação das famílias.

O advogado Marcos Aurélio Schuck, que representa as famílias, informou ter protocolado junto ao foro de Novo Hamburgo um pedido de reunião por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). O objetivo é reunir prefeitura, Ministério Público, Conselho Tutelar, Conselho do Idoso e magistrado para debater o caso e encontrar a melhor solução para o impasse. "São famílias com extrema vulnerabilidade. Elas não têm para onde ir, ainda mais em tempos de pandemia. Há muitas crianças e idosos também. Estamos buscando órgãos públicos e entidades assistenciais para resguardar e preservar o direito destas famílias. Queremos que nos escutem e vejam o quão debilitante é esta situação", acrescentou o advogado.

O temor dos moradores pelo despejo traz lembranças de toda uma luta pessoal pela construção de seus lares. Rogério de Oliveira, de 29 anos, conta que sua família reside na área desde 1990. "Todo o meu trabalho eu coloquei na nossa casa. Investi mais de R$ 40 mil para deixá-la como eu queria, para hoje perdermos e termos que ir para outro lugar. Acreditamos nas pessoas que estão nos ajudando para que possamos permanecer aqui. Queremos uma ordem concreta. Assim não temos como tocar a vida", lamentou.

Diogo Dominguez, que mantém residência no local há 16 anos, falou sobre o desconforto e o sentimento de impotência que os moradores enfrentam. "Quando eu comprei a casa, para mim era um sonho que eu estava realizando. Mas, em 2019, veio um pedido de reintegração de posse. Fiquei tão nervoso que quase não conseguia trabalhar. Imagina deitarmos a cabeça sem saber se teremos um teto no dia seguinte. Se hoje houver uma desapropriação aqui, muitas pessoas não terão para onde ir e acabarão na rua", completou.

A Codir seguirá acompanhado a situação. Ainda não há previsão de quando o recurso das famílias contra o despejo será jugado.