Com o objetivo de recuperar créditos tributários e não tributários incluídos na dívida ativa, a prefeitura de Arroio do Meio instituiu o programa Crédito Legal. Desta forma, as pessoas em dívida com o município terão um ano para participar e ficar com as contas em dia.

A dívida ativa passa de R$ 3 milhões, e a expectativa com o Crédito Legal é recuperar cerca de 30% desse valor. Passando a vigorar a partir de 10 de agosto, o programa prevê descontos de 20% a 75% na multa e nos juros dependendo da quantidade de parcelas.

Esta cobrança poderá ser feita em até 36 vezes Os impostos que podem ser pagos pelo programa são o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Contribuição de Melhoria, Imposto Sobre Serviços (ISS), multas, Habilitação Popular e taxas diversas. Pessoas interessadas em renegociar as suas dívidas devem procurar o setor de tributação da secretaria da Fazenda.