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MUNICÍPIOS Notícia da edição impressa de 29/07/2021. Alterada em 30/07 às 03h00min

Prefeitura de Santa Cruz vai recompensar proprietários de áreas rurais por serviços ambientais

A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, sancionou uma lei que irá recompensar pequenos proprietários de áreas rurais que contribuem com a conservação do meio ambiente. O objetivo é pagar donos de terras que preservam os mananciais hídricos responsáveis pela maior parte da água consumida na zona urbana por meio de serviços ambientais.

O texto, elaborado pelo Executivo junto com a secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade e com o apoio de vereadores cria ainda um programa municipal e um fundo municipal para reforçar e financiar as ações que serão desenvolvidas. Os proprietários de imóveis que atuarem na recuperação e proteção dos recursos hídricos que contribuem para as sub-bacias do Rio Pardinho, Castelhano e Taquari-Mirim serão caracterizados como "Protetores da Água".

"Os pequenos proprietários de terras sempre foram muito penalizados pela legislação ambiental. Agora estamos criando uma política para incentivar que eles preservem as nascentes por meio de serviços ambientais e nos ajudem a garantir a qualidade da água que consumimos diariamente", disse o secretário municipal Jaques Eisenberger.

A nova lei, inspirada em projeto que já ocorre há uma década em Vera Cruz, ainda precisa ser regulamentada por um decreto municipal, o que deve ocorrer nas próximas semanas. A partir da identificação das nascentes e levantamento dos dados das propriedades, serão feitos diagnósticos e estabelecidos os planos de ação para recuperação e proteção das áreas.

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