O Tribunal de Justiça deferiu tutela de urgência, determinando que o município de Santa Cruz do Sul e a Corsan apresentem a confirmação de que realizarão ações de mitigação de danos, visando à redução dos riscos de enchentes ou desastres nos bairros Várzea e Navegantes. Além disso, ambas precisarão comprovar medidas no entorno da rodovia ERS-409, em Linha Bom Jesus, interior do município de Vera Cruz, em razão das obras do Complexo Turístico Lago Dourado.
Após apresentarem as medidas, o município e a Corsan terão que demonstrar a escolha de uma das possibilidades de ações de mitigação de danos, com cronograma de realização e previsão de início, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, e da própria paralisação das obras do Complexo Lago Dourado. "A postulação não é de suspensão das obras do complexo, até porque é necessário ao abastecimento da cidade, nem de remoção dos moradores dos bairros localizados em região de banhado, e, sim de realização de obras de mitigação, uma vez que as realizadas aumentaram os riscos de alagamento nos períodos de enchentes", explica o desembargador Irineu Mariani, que concedeu o agravo.
Conforme o promotor de Justiça de Santa Cruz do Sul Érico Barin, que ajuizou a ação em janeiro de 2021, após tramitação de inquérito civil sobre o tema desde 2016, a passagem do tempo e a sequência das obras do Complexo Lago Dourado, sem ações mitigatórias, farão agravar a situação.
A modernização do Lago Dourado foi realizada com recursos previstos no contrato firmado entre a Corsan e prefeitura de Santa Cruz do Sul, assinado em 2014. À época, o valor chegaria a R$ 12 milhões. No início do ano passado, a obra teria sido paralisada por conta da escassez de água no local. Estima-se que cerca de 75% das obras já estejam concluídas.
