A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul assinou um termo de cooperação com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a prefeitura de Itaqui, visando a oferecer moradia digna a 37 famílias em situação de vulnerabilidade no município. Intitulado "Todos com Moradia", o projeto vai contar com recursos doados pelo MPT e oriundos de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A iniciativa foi proposta como solução para dois processos que tramitam na Justiça desde 2016. Um deles, por parte do município, pedia a reintegração de posse da chamada Vila Operários, em Itaqui, onde essas famílias residiam. No espaço haviam casas inacabadas do programa Minha Casa Minha Vida, que foram sendo ocupadas e reformadas pelos moradores.

O outro processo, movido pela DPE/RS, pede a manutenção das famílias no local, uma vez que elas foram vítimas da enchente que assolou a cidade ou estão em situação de vulnerabilidade. A ideia era manter os moradores no local até que a prefeitura realocasse-os em local adequado para moradia, em abrigo de passagem, ou incluísse-os em projeto de habitação.

Em um primeiro momento, houve acordo para que as famílias deixassem o espaço, mediante algumas condições que deveriam ser cumpridas pelo Executivo municipal, como a conclusão das obras e a inclusão dos moradores em um programa de habitação. No entanto, mesmo com a saída das famílias, não foram cumpridas as obrigações previstas no acordo. O espaço permaneceu desocupado e algumas pessoas retornaram, junto com novas famílias.

Os processos seguiram na Justiça e a decisão foi de que houvesse a reintegração de posse, desde que a Prefeitura cumprisse algumas condições. Após recursos, tanto do Executivo municipal, quanto da Defensoria Pública, a Justiça acabou decidindo pela reintegração sem condições. De acordo com o termo, o município deve realizar o pagamento à empresa que apresentou o menor orçamento para construção das casas, acompanhar e fiscalizar a execução e construção e providenciar a infraestrutura necessária.