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MUNICÍPIOS Notícia da edição impressa de 24 de Junho de 2021.

Santa Cruz do Sul consegue de volta área doada ao Estado

Após oito anos de tentativas para reverter a doação do terreno da antiga Escola Murilo Braga, que estava em poder do Estado, o município de Santa Cruz do Sul pode comemorar. Por meio de uma videoconferência com o 14º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, foi lavrada a escritura pública de reversão de doação.

Após oito anos de tentativas para reverter a doação do terreno da antiga Escola Murilo Braga, que estava em poder do Estado, o município de Santa Cruz do Sul pode comemorar. Por meio de uma videoconferência com o 14º Tabelionato de Notas de Porto Alegre, foi lavrada a escritura pública de reversão de doação.

Desde o governo Tarso Genro (2011-14), a prefeitura tenta obter a retrocessão da área de 475 mil metros quadrados, doada ao Estado em 1939, para o fim específico de abrigar um posto ou estação experimental da secretaria de Agricultura. Posteriormente, uma lei municipal alterou o ato para que, naquela área, fosse instalada a Escola Normal Rural Murilo Braga de Carvalho, vinculada à secretaria da Educação. A instituição de ensino funcionou no local até 2007.

Conforme o termo de doação da área, a mesma deveria retornar ao patrimônio do município após cessar a finalidade para a qual foi destinada. Porém, passados vários anos, o terreno continuava em poder do Estado.

Agora, com o retorno do imóvel ao patrimônio de Santa Cruz do Sul, o governo assume o compromisso de manter a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs) funcionando no local, mas já projeta investimentos para parte do terreno que margeia as rodovias RSC 287 e BR 471, que deve ser duplicada no trecho municipalizado. A ideia é instalar ali, mais um distrito industrial no município. As correções necessárias para que o terreno receba a infraestrutura necessária para a implantação de futuros empreendimentos serão realizadas pela prefeitura no devido tempo, ainda sem previsão de que possam ocorrer..

 Para a prefeita Helena Hermany, o final do longo trâmite junto ao Estado é motivo de comemoração. "A reversão dessa área para o patrimônio do município é um feito muito relevante. A localização é privilegiada e a partir de agora vamos poder implantar ali um grande projeto com vistas a impulsionar o desenvolvimento de Santa Cruz do Sul", afirmou.

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