A Câmara de Vereadores de Gravataí aprovou, no fim da noite de terça-feira (22), o texto que propõe mudanças no sistema previdenciário municipal. Ao todo, 16 parlamentares votaram a favor e cinco foram contrários. Agora, o texto será levado ao Executivo para sanção.
Com a aprovação dos projetos de lei, as mudanças de alíquotas e idades são as mais importantes. A partir da publicação da lei, a prefeitura passa a pagar uma alíquota patronal de 20%, ao invés dos 15,7%. Além disso, 1,8 mil inativos (aposentados e pensionistas) do município passarão a contribuir, 90 dias após a publicação da lei, com 14% sobre o valor que excede do salário mínimo. Antes, este público não contribuía com nada, exceto aqueles que recebiam acima do teto do INSS, que são cerca de 70 pessoas.
Sobre as regras de idade, de acordo com a nova lei, homens precisarão ter 65 de idade e 25 anos de tempo de contribuição para poder se aposentar. Já as mulheres deverão ter 62 de idade e, também, 25 anos de tempo de contribuição. Para os professores, a regra é diferente: os homens precisarão ter 60 anos de idade e as mulheres 57 anos e, ambos, precisarão também ter 25 anos de tempo de contribuição.
Vale lembrar que, para quem já obteve o direito de se aposentar antes da publicação da nova lei, as regras não mudam. Além disso, há também regras de transição para os servidores que estão na ativa. Mais informações poderão ser consultadas por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravataí (IPG).
O prefeito Luiz Zaffalon explicou que, neste primeiro momento, o primeiro impacto positivo que os cofres públicos sentirão será o do recálculo da alíquota extraordinária, que passa a ser menor. "Com o aumento da contribuição patronal que foi aprovada e a nova contribuição que será realizada pelos inativos (aposentados e pensionistas), teremos uma redução significativa dos parâmetros de cálculos. Além disso, temos outras medidas que, a médio e longo prazo, equilibrarão financeiramente o Instituto de Previdência de Gravataí", explicou.
Ele afirmou que, com estas medidas, os recursos que, hoje, são dragados para cobrir o déficit poderão ser revertidos para a cidade, em obras e serviços. Devido à falta de pagamento por parte da administração municipal, em anos passados, para este ano de 2021, são estimados R$ 45 milhões de um total de R$ 1.167 bilhão. Entre 2013 e 2021, foram pagos R$ 238 milhões em dívidas e déficit. "Com os recursos que deixaremos de repassar por meio de alíquota extraordinária poderemos fazer ainda mais e melhor pela cidade", disse.
