A Arrozeira Sepeense vai entregar, ao longo dos próximos nove meses, um total de três toneladas e meia de arroz para os bancos de alimentos de São Sepé e de Santa Maria. A destinação é resultado de uma Ação Civil Pública (ACP), movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS).
A ação foi ajuizada em janeiro deste ano em razão de irregularidades no ambiente de produção e de armazenagem de arroz verificadas em inspeção fiscal na qual foram lavrados autos de infração. Em audiência realizada no dia 07/06, foi homologado judicialmente um acordo pelo qual a empresa, além de assumir obrigações de sanar as irregularidades, sob pena de multa, se comprometeu a pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
Com a concordância do MPT-RS, o valor foi convertido em doações de arroz para os bancos responsáveis pela distribuição de alimentos e de cestas básicas para a população economicamente vulnerável nos municípios de São Sepé e Santa Maria. Para São Sepé, serão distribuídos 1.505 kg do cereal, na forma de 301 sacos de cinco quilos de arroz, entregues ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de São Sepé, que vem distribuindo desde o início do ano entre 300 e 500 cestas. Para Santa Maria, a doação será de 2.000 kg, o equivalente a 400 sacos de cinco quilos, destinados ao Banco de Alimentos de Santa Maria.
A doação será realizada ao longo de nove meses, sempre nos dias 30 de cada mês ou no próximo dia útil disponível se a data cair em um domingo ou feriado. A primeira entrega está agendada para o dia 30 deste mês de junho. A empresa deverá comprovar mensalmente a destinação.
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