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MUNICÍPIOS Notícia da edição impressa de 10/06/2021. Alterada em 10/06 às 03h00min

São José do Norte é mais uma cidade gaúcha a aderir a lei de liberdade econômica

A cidade de São José do Norte aprovou a lei da liberdade econômica, sancionada e promulgada pela prefeita Fabiany Zogbi Roig. A lei busca desburocratizar a abertura do início das atividades de baixo risco e servirá como base para outras iniciativas como a emissão de alvará com mais agilidade.

A secretária da Fazenda de São José do Norte, Simoni dos Santos Corrêa, explica que o município vem desde 2014 revisando os procedimentos relacionados à abertura e funcionamento de estabelecimentos em seu território, através da eliminação de papel e implantação de serviços eletrônicos. "Mas não bastava apenas essa mudança de ambiente, era necessário exclusão de fases e procedimento sem lógica ou repetitivos, tornando os processos de inscrição municipal e concessão de alvarás e licenças mais racionais", salienta.

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