A prefeitura de Novo Hamburgo, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios, órgão vinculado à Procuradoria-Geral do município, está oferecendo acordos para pagamento antecipado de precatórios. A medida está sendo viabilizada a partir de parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). Pelo acordo, o credor poderá antecipar em até oito anos o recebimento do débito ao aceitar desconto de 40% no valor. O prazo para adesão ao acordo vai até o dia 18 de junho.

Atualmente, Novo Hamburgo tem cerca de 250 precatórios para serem pagos até 31 de dezembro de 2029. A maioria dos valores estão abaixo dos R$ 50 mil. São oriundos dos mais variados processos, como indenizações, desapropriações, acidentes de trânsito e outros. Mensalmente, a prefeitura destina R$ 3 milhões para os precatórios, que são pagos pela própria Justiça a partir da ordem cronológica dos débitos.

Com este projeto, deste total, R$ 1,5 milhão serão destinados para os acordos. O edital para realização de acordos diretos dos credores de precatórios foi publicado nesta terça-feira (8).

A procuradora-geral do Município, Fernanda Luft, explica que o interessado que tiver interesse deve aceitar redução de 40% do valor do precatório, que será pago integralmente em uma única vez, liquidando a dívida. "Caso não aceite, seguirá na fila para receber o valor a que tem direito", destaca a procuradora.