A Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo aprovou, por unanimidade, uma sugestão de projeto de lei ao Executivo para a criação de um auxílio emergencial municipal. O programa seria voltado a famílias de baixa renda e abrangeria a concessão de benefício financeiro e a oferta de cursos de qualificação profissional. A proposta será agora encaminhada para análise da prefeita Fátima Daudt. 

O auxílio seria concedido para até 1.000 famílias hamburguenses inscritas no Cadastro Único do Governo Federal e com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. Seriam três parcelas mensais de R$ 200,00, podendo ser prorrogadas. A permanência no programa seria condicionada à prestação de seis horas de serviços nas frentes emergenciais e à realização de pelo menos quatro horas mensais em cursos disponibilizados gratuitamente pela prefeitura.

Caso a sugestão seja acolhida pela prefeita, o valor será creditado em cartão magnético ou outro meio equivalente de pagamento, devendo ser utilizado exclusivamente em estabelecimentos do município para a aquisição de alimentos, medicamentos, gás de cozinha e produtos de higiene pessoal. A compra de quaisquer outros itens, incluindo cigarros e bebidas alcoólicas, ocasionaria a suspensão do crédito e o afastamento definitivo do programa.

Presidente das Comissões de Direitos Humanos e de Finanças da Câmara, o vereador Enio Brizola, proponente do pedido, salienta que a proposta ameniza sequelas socioeconômicas decorrentes da pandemia e oportuniza conhecimento para que moradores superem suas próprias dificuldades e busquem novas possibilidades. "Vivemos a mais grave epidemia dos últimos 100 anos. Além dos efeitos na saúde, com a morte de milhares de pessoas todos os dias, a pandemia está reduzindo renda e acabando com empregos. Muitas famílias que já viviam em situação de vulnerabilidade não têm mais como levar para a mesa o sustento para os seus", defende o vereador. A prefeitura afirmou que ainda não recebeu o projeto e que deve avaliar a possibilidade nesta semana.