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CORONAVÍRUS Notícia da edição impressa de 04 de Junho de 2021.

MP recorre de decreto que previa testagem em massa em Cachoeira do Sul

Decreto prevê que trabalhadores sejam submetidos aos testes mensalmente

Decreto prevê que trabalhadores sejam submetidos aos testes mensalmente


Igor Sobral/DIVULGAÇÃO/CIDADES
O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) em Santa Maria e o Ministério Público (MP) expediram uma recomendação conjunta, em caráter preventivo, endereçada ao prefeito de Cachoeira do Sul, José Otávio Germano. No documento, os órgãos pedem que o prefeito suspenda ou revogue o artigo do mais recente decreto municipal, que obriga a testagem em massa de todos os funcionários de qualquer estabelecimento incluído no rol dos autorizados a funcionar.
O Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) em Santa Maria e o Ministério Público (MP) expediram uma recomendação conjunta, em caráter preventivo, endereçada ao prefeito de Cachoeira do Sul, José Otávio Germano. No documento, os órgãos pedem que o prefeito suspenda ou revogue o artigo do mais recente decreto municipal, que obriga a testagem em massa de todos os funcionários de qualquer estabelecimento incluído no rol dos autorizados a funcionar.
A prefeitura expediu, no dia 31/05, um decreto em que define normas para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em geral diante da pandemia de Covid-19. No seu artigo 3º, o documento de cinco páginas determina que proprietários de todas as atividades para as quais está permitido o funcionamento precisariam apresentar, até sexta-feira (4), comprovação da realização de testes de antígeno para detecção de Covid-19 em toda a sua equipe funcional, incluindo aí responsáveis, funcionários, colaboradores - medida que valeria até mesmo para empresas de caráter familiar.
Os testes, segundo a exigência, deverão ter data não superior a, no máximo, cinco dias da entrega e passarão a ser exigidos mensalmente pela prefeitura. Além disso, os custos para a realização dos exames seriam pagos integralmente pelos empregadores. A nota do Ministério Público aponta, entre outras questões, que o dispositivo municipal, embora vá provocar um movimento de testagem em massa, não menciona a efetiva capacidade de atendimento dos laboratórios e serviços de saúde cadastrados na cidade para a realização do teste- o que pode resultar não apenas em desorganização de processos como em aglomerações que ofereceriam riscos sanitários. Vale lembrar que a cidade recebeu um alerta do Estado, por conta do agravamento da pandemia no cenário da região.
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