A prefeita de Pelotas, Paula Mascarenhas, foi pessoalmente à Câmara Municipal protocolar pedidos que versam sobre os projetos de lei de estímulo às atividades econômicas, para apreciação e aprovação do Legislativo. Uma das principais ações se trata da criação de um auxílio emergencial municipal, destinado a mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade social.
Paula detalhou algumas possibilidades respeitando e atendendo a limitações econômicas e financeiras do município. Segundo os critérios estabelecidos no levantamento feito pela secretaria de Assistência Social, o número de mulheres chefes de famílias, que estejam no Cadastro Único sem nenhum benefício, e que tenham renda entre R$ 89,00 e R$ 178,00, estaria dentro de um quantitativo de 1.139 aptas a receber um benefício em torno de R$ 300,00, por dois meses, no mínimo.
A prefeita disse reconhecer a importância da necessidade de se auxiliar as famílias em vulnerabilidade provocada pela pandemia, mas também compartilhou a realidade de Pelotas, que não recebeu nenhum recurso federal para a saúde, além dos constitucionais este ano. "É com grande insegurança que a gente trata desse tema tão relevante, mas estamos encaminhando um projeto para Câmara, dentro do que é possível, para que, lá, haja o debate e se chegue a um resultado que caiba na capacidade financeira do Município e que permita que os recursos cheguem a quem mais precisa", explicou a chefe do Executivo, que também sugeriu a possibilidade de o Legislativo ser parceiro nesse projeto, contribuindo com algum repasse financeiro.
Além disso, foram entregues projetos de lei para a criação de outras iniciativas, como o programa Bairro Empreendedor, a criação do Conselho Municipal para o setor, de um Fundo Municipal do Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito e, também, do Programa de Juros Zero.
O conselho será um órgão de caráter normativo, fiscalizador, consultivo e de integração entre governo e sociedade. Terá como objetivo estabelecer, acompanhar e avaliar as políticas públicas do segmento econômico. Já o Fundo Municipal de Trabalho, Emprego, Renda e Microcrédito tem o objetivo de fomentar o empreendedorismo, disponibilizando recursos para alavancar os negócios, estimulando o setor produtivo, de serviços e logístico. O Fundo será mantido com recursos financeiros próprios ou oriundos de convênios, auxílios e subvenções, além de outras fontes estaduais e federais.
Outra proposta, que é o Programa Municipal Juro Zero Pelotense, cria uma política emergencial de crédito, por meio de parceria com instituição financeira, destinada a atender Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro e Pequenos Empreendedores que, frente à pandemia, precisam de um aporte financeiro para o andamento dos negócios. O programa apoiaria com o custeio dos juros das operações de financiamento. A proposta é que as linhas de crédito sejam de R$ 1mil a R$ 5 mil conforme o limite de garantia e os prazos de oito a 12 meses para o pagamento.
Por último, o Bairro Empreendedor quer identificar, valorizar e promover diferentes iniciativas para o desenvolvimento em comunidades, periferias e distritos de Pelotas, para fortalecer os núcleos de comércio, serviços e industriais dos bairros, apoiar a formalização das atividades informais, garantindo a inclusão dessas no mercado.
