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Com o prazo finalizado para renegociações, a prefeitura de Esteio divulgou um balanço da campanha para reaver valores oriundos de impostos atrasados. Ao longo dos três meses em que esteve aberto, a secretaria municipal da Fazenda realizou 2.907 negociações, totalizando um volume de R$ 2.955.486,14 em acordos com contribuintes que desejam acertar seus débitos com o município.
O programa oportunizou redução de até 100% no valor da multa moratória, correção monetária e juros de mora para pessoas com dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros créditos municipais, em cobrança administrativa ou judicial, vencidas até 31 de dezembro de 2020. Quem optou por pagar à vista, no ato de adesão ao programa, recebeu redução de 100% da multa moratória, correção monetária e dos juros de mora. No caso de pagamento parcelado, o percentual de desconto reduz conforme o número de parcelas.
A iniciativa foi instituída por uma lei municipal, com o intuito de oportunizar a renegociação. Não eram passíveis de adesão débitos fiscais ajuizados cuja a hasta pública já tenha sido concluída, cujos bloqueios judiciais em favor do município de Esteio encontrem-se incontroversos e que possuam determinação judicial de expedição de alvará de levantamento de quantia depositada à prefeitura.
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