A prefeitura de Caxias do Sul está pleiteando junto ao governo gaúcho alterações em uma lei estadual, aprovada em 2014, que trata da ocupação da área da antiga Metalúrgica Abramo Eberle S/A (Maesa). Em ofício enviado esta semana ao subsecretário de Patrimônio do Estado do Rio Grande do Sul, Sérgio Valmórbida, o prefeito Adiló Didomenico solicita a flexibilização do uso e ocupação do conjunto e a suspensão dos prazos previamente pactuados.

No documento, o prefeito assinala que, diante dos investimentos significativos que precisam ser feitos no restauro, na reforma e requalificação de uso de espaços, para os quais o município não tem disponibilidade financeira, a alternativa mais vantajosa para a ocupação é a estruturação de uma parceria público-privada (PPP). À empresa vencedora caberá a operação, conservação e manutenção do ativo, precedidos dos investimentos necessários. A remuneração se daria pela exploração comercial do espaço, garantindo a sustentabilidade econômica do empreendimento no longo prazo.

Para que a proposta se confirme é necessário ampliar o uso previsto na lei com o propósito de viabilizar novos negócios no local, otimizar a aplicação de recursos públicos, potencializar o uso e a ocupação dos ativos e desenvolver a região do entorno, sem descaracterizar o patrimônio histórico. Originalmente, em seu artigo segundo, a lei estadual 14.617 prevê ocupação apenas com finalidade cultural, com instalação e funcionamento de equipamentos e órgãos públicos. Há a previsão de que a Maesa abranja um mercado público, um centro de convenções e áreas administrativas do município.

O objetivo, segundo a prefeitura, é que haja sustentabilidade econômica para a realização dos investimentos necessários à operação do bem, sempre assegurando o manejo sustentável do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural ali constituído. Também é intenção impor, na estruturação da concessão, que a futura concessionária, de acordo com o novo plano de ocupação, fique responsável pela identificação da melhor localização para os serviços públicos, bem como pelos investimentos necessários à plena instalação dos mesmos.

Para viabilizar a nova proposta, é necessário alongar os prazos ajustados originalmente. O cronograma apresentado na correspondência prevê a assinatura do contrato de concessão no final de 2023, considerando que processos desta natureza, já realizados pelo Estado e municípios, têm demandado prazos na ordem de 20 meses. Se aprovadas as mudanças solicitadas, a estruturação da concessão ocorreria entre o segundo semestre de 2021 até o final de 2022. Os 12 meses seguintes serão destinados à aprovação pelo Estado, consulta e audiência pública, aprovação legislativa municipal e licitação da concessão.

A correspondência foi acompanhada de anexo e documentos referentes às etapas em desenvolvimento. Dentre esses, o contrato firmado pelo município com um escritório, responsável pela elaboração do Plano Geral da Maesa. A ordem de início foi emitida em abril, com prazo de entrega fixado em 120 dias.