A prefeitura de Pelotas protocolou, junto ao Legislativo Municipal, o projeto de lei que autoriza ao município a concessão de subsídio ao transporte público coletivo urbano. O objetivo é disponibilizar um aporte financeiro para o custeio de serviço ao Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP), com o intuito de manter o valor da tarifa pública cobrada aos usuários e incentivar a sua utilização.
A medida justifica-se ao se observar a queda no número de passageiros no transporte coletivo em Pelotas nos últimos dois anos, especialmente em 2020, com a pandemia do coronavírus. Ao mesmo tempo, o combustível utilizado teve um aumento sucessivo de 17%. Esses dois fatores, juntos, levariam ao aumento da tarifa, que atualmente é de R$ 4,00, o que, segundo a justificativa da prefeitura, traria prejuízos tanto para a sociedade, já que não é indicado aumentar a tarifa durante uma pandemia, quanto para o próprio sistema de transporte público, que se tornaria menos atrativo aos olhos dos usuários.
A implementação do subsídio concede permissão para a prefeitura repassar os valores necessários ao consórcio, para manutenção do serviço e dos atuais valores. O valor a ser pago será calculado com base na análise das planilhas de custo do consórcio e comprovação de desequilíbrio econômico do contrato.
O secretário de Governo e Ações Estratégicas, Fábio Machado, explica que a lei não estabelece valores. A quantia vai depender da análise do desequilíbrio, e isso pode variar mensalmente. Dessa forma, o projeto autoriza, apenas, o repasse de um valor determinado e necessário à manutenção da tarifa, sem estabelecer qual seria o valor, tanto mínimo quanto máximo. Ainda de acordo com Fábio, a ideia é que a comunidade seja beneficiada com a manutenção da tarifa, mantendo a utilização do transporte público coletivo urbano em Pelotas acessível a todos e incentivando a utilização do serviço.
