A cidade gaúcha de Cachoeira do Sul vai contar com R$ 12,4 milhões para investir em obras de qualificação viária. Os recursos para o financiamento são do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e serão disponibilizados por meio do Programa Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). A portaria que autoriza os recursos foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

A proposta aprovada prevê a execução dos serviços de pavimentação, microdrenagem, calçadas com acessibilidade, recapeamentos e sinalização viária em diversas ruas do município. Cabe à gestão municipal a contrapartida de R$ 656 mil, consolidando um investimento total de R$ 13,1 milhões para a execução dos serviços. Com esse volume de recursos aplicados, é estimada a geração (ou manutenção) de mais de 800 postos de trabalho.

Os municípios, após a confirmação pela União dos valores, têm até um ano para formalizar a contratação da proposta com o agente financeiro. O apoio federal se dá por intermédio do financiamento das ações de mobilidade, voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo (urbano), ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos e de projetos executivos.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo do Pró-Transporte é de 6% ao ano, podendo ser acrescida taxa diferencial de até 2% e taxa de risco de crédito de até 1%. O prazo para a quitação total pode chegar a 20 anos, com carência de até 48 meses para o início do pagamento.