Uma ação envolvendo forças policiais e secretarias municipais de Taquara notificou construções às margens da ERS-239, no trecho que abrange a cidade, entre a Travessa Ludwig e a rua Nilo Dias. Os imóveis estão em área de risco, próxima à rede de energia elétrica de alta tensão.

A prefeitura esclarece que não foi providenciada a retirada das famílias, e sim a notificação dos moradores da área, em razão da irregularidade da ocupação. O município tomou ciência de que a área, de domínio do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), estaria sendo comercializada por terceiros, o que caracteriza crime nos termos da Legislação vigente. "A prefeitura não recebeu nenhuma ordem judicial, pois não há necessidade de provocação do Judiciário, uma vez que a tutela do risco é poder discricionário do Executivo", explica o coordenador da Defesa Civil, Matheus Modler.

Desde 2017, o município, Estado e Ministério Público firmaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para adotar providências visando dar amparo às famílias que ocupam as margens da ERS-239, como fazer o projeto habitacional e tomar atitudes para tirá-las do risco por estarem próximas da rede de alta tensão. A prefeita Sirlei Silveira destaca preocupação sobre a situação. "Estamos pensando nas vidas que estão ali e que precisam ser protegidas pelo poder público, bem como no controle sobre todas as formações de condomínios irregulares dentro da área do município de Taquara", reforça.

A lei determina que todo Auto de Interdição estabeleça um prazo, calculado com base no risco. Considerando que as famílias residem ali há bastante tempo, a Defesa Civil estabeleceu prazo de cinco dias para uma desocupação segura. "Ocorre que somente uma ação de desapropriação terá força para remoção das famílias", explica Modler. A ação agora tem a finalidade de atestar o risco e cientificar as famílias que a irregularidade está sendo discutida em outra esfera, mas que somente com esse documento será possibilitada a concessão de auxílios, como aluguel social.