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DIREITOS HUMANOS Notícia da edição impressa de 23/04/2021. Alterada em 23/04 às 03h00min

Projeto de proteção às mulheres é criado em Santa Cruz do Sul

A prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany, apresentou uma nova proposta para o projeto de lei Encontro Seguro, que foi vetado pelo Executivo em razão de um parecer técnico da Procuradoria Geral do Município. Os ajustes no texto foram construídos em conjunto com a secretaria de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte, o Conselho Municipal e o Escritório de Defesa dos Direitos da Mulher, a Brigada Militar e a parlamentar.

O projeto prevê que bares, restaurantes, estabelecimentos comerciais, locais de trabalho em geral e escolas públicas e privadas divulguem material informativo nos banheiros femininos. A intenção é orientar as mulheres que se sintam em situação de risco a entrarem em contato com a rede de proteção às cidadãs santa-cruzenses, facultando também o uso de um código, que pode ser um item do cardápio ou uma palavra ou frase que seja compreendida como um pedido de ajuda.

O novo texto retira a obrigatoriedade da ação e também elimina as penalidades para aqueles que optarem por não participar do movimento. Por outro lado, o governo deve destacar e divulgar os estabelecimentos que adotarem as medidas em seus meios de comunicação institucionais. A gestão também estuda a criação de um selo para identificar estes locais.

"O projeto tem um grande mérito, mas ao invés de punir os bares e restaurantes, já prejudicados pela pandemia, iremos dar visibilidade aos que adotarem as medidas. Sempre pautei a minha vida e o meu trabalho social pela defesa das mulheres e das crianças, e essa ação preventiva é fundamental", disse Helena. O projeto de lei será protocolado na Câmara de Vereadores para avaliação dos parlamentares.

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