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ENSINO SUPERIOR Notícia da edição impressa de 14/04/2021. Alterada em 14/04 às 03h00min

Parceria viabiliza assistência jurídica gratuita em Passo Fundo

O curso de Direito da Faculdade IMED e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) firmaram um termo de cooperação inédito em Passo Fundo. O Núcleo de Práticas Jurídicas da instituição vai  passa a oferecer assistência jurídica gratuita para acompanhamento de audiências de acordos de não-persecução penal.
Isso significa dizer que réus primários, que tiverem cometido crimes sem violência, poderão resolver a pendência com a justiça sem serem processados, firmando um acordo na presença de um advogado. Quem assinar o acordo fica sujeito a devolver o produto do crime às vítimas, prestar serviço comunitário, pagar multa ou cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo órgão, desde que proporcional com a infração penal cometida.
O professor Gabriel Ferreira dos Santos, que atua na área criminal e foi articulador do termo de cooperação, comenta que o acordo de não persecução penal é uma das principais inovações introduzidas no ordenamento jurídico pelo pacote anticrime. "Passado pouco mais de um ano de sua vigência e implementação, os alunos vão ter a oportunidade de participar das audiências junto ao Ministério Público, em que são explicados os termos da proposta e suas consequências jurídicas. A possibilidade de pôr em prática o conteúdo estudado em sala de aula é, sem dúvida, um diferencial.", explica.
A promotora Clarissa Simões entende que o acordo espelha o exemplo que deve ser seguido por todas as instituições que atuam na solução de conflitos jurídicos. "Enaltece o espírito de cooperação esperado dos operadores do Direito, aliando a isso a busca de soluções céleres e eficientes de questões que, uma vez não enfrentadas de forma precoce, acabam colaborando para o aumento de demandas sociais que assoberbam o sistema de justiça como um todo", pontua.
 
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