A prefeitura de Severiano de Almeida vai auxiliar as empresas que são consideradas não essenciais e precisaram fechar durante o período de bandeira preta no Estado. Estabelecimentos que precisam pagar por locação de espaços para o desenvolvimento de suas atividades, poderão ser beneficiadas pelo auxílio emergencial, proposto pela prefeitura e já aprovado pela Câmara de Vereadores.

O programa tem como finalidade auxiliar na manutenção da atividade dos pequenos estabelecimentos do município que foram obrigados a manter as portas fechadas. O programa consiste no ressarcimento dos custos de locação de imóvel relativos ao mês de março de 2021, aos estabelecimentos que atenderem os requisitos, limitado ao valor de R$1.000,00 por empresa habilitada a receber o auxílio. Não terão direito ao benefício, as empresas que estão localizadas em prédio próprio, de propriedade de sócios, cônjuges de sócio ou familiar em primeiro grau.

Para habilitar-se ao programa as empresas com matriz em Severiano de Almeida, deverão comprovar inscrição no município com comprovação de alvará ativo desde no mínimo 1º de janeiro do ano de 2021; cópia do contrato de locação; recibo de pagamento do aluguel de março de 2021; comprovar sua regularidade fiscal em esferas federal, municipal e estadual e ainda não pertencerem ao rol de atividades essenciais, nos termos do decreto estadual nº55.240/2020, que classifica as atividades e com determinação de fechamento ou atendimento restrito. Com essa documentação, o empresário deve encaminhar o pedido à prefeitura, que fará a análise para a concessão ou não do benefício.