O prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que cria o programa Renda Certa. Pela proposta, será concedido um auxílio mensal de R$ 100,00 a famílias esteienses em condições de pobreza e vulnerabilidade, por um período de três meses, o qual poderá ser prorrogado. Os créditos serão disponibilizados em um cartão magnético e deverão ser utilizados, exclusivamente, no comércio local na compra de gêneros alimentícios, materiais de limpeza e higiene, medicamentos e gás de cozinha.

A proposta do Executivo prevê que o auxílio emergencial municipal será destinado a famílias em situação de pobreza (renda mensal por pessoa até R$ 178,00) e extrema pobreza registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal, residentes e domiciliadas no município e que não recebam nenhum outro benefício ou auxílio decorrente de programa de transferência de renda federal e estadual, permanente ou eventual. A estimativa da prefeitura é que, inicialmente, cerca de 300 famílias sejam amparadas pela medida, número que poderá aumentar conforme a demanda, com uma previsão de destinação de R$ 100 mil para pagamento dos valores.

O texto estipula, ainda, que, para permanecer no programa temporário de transferência de renda a família beneficiada deverá participar de cursos e atividades voltadas para empreendedorismo, geração de trabalho e renda e preparação para a inserção no mercado de trabalho. A concessão será operacionalizada e executada pelo Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio), através de parceria com a prefeitura. A previsão é que o Renda Certa seja votado pelos vereadores na sessão da terça-feira.