Associação de Caxias do Sul busca a reabertura de escolas privadas

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EDUCAÇÃO Notícia da edição impressa de 26 de Março de 2021.

Associação de Caxias do Sul busca a reabertura de escolas privadas

Cpers e Associação de Mães e Pais pela Democracia conseguiram na Justiça o impedimento das aulas presenciais

LUIZA PRADO/JC

A Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Caminho do Saber de Caxias do Sul, juntamente com associadas da Rede Educar e mais 32 escolas de educação infantil da rede particular da cidade, entraram com pedido de revogação da decisão liminar que impede a abertura dos educandários em bandeira preta. O pedido é para que seja derrubada a da liminar concedida na ação civil pública proposta pela Associação de Mães e Pais pela Democracia - AMPD, que determinou a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado durante a classificação de altíssimo risco por conta do coronavírus, mesmo que haja a possibilidade da adesão da cogestão nas regiões. A liberação havia sido feita pelo Estado em fevereiro

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A Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Caminho do Saber de Caxias do Sul, juntamente com associadas da Rede Educar e mais 32 escolas de educação infantil da rede particular da cidade, entraram com pedido de revogação da decisão liminar que impede a abertura dos educandários em bandeira preta. O pedido é para que seja derrubada a da liminar concedida na ação civil pública proposta pela Associação de Mães e Pais pela Democracia - AMPD, que determinou a suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do Estado durante a classificação de altíssimo risco por conta do coronavírus, mesmo que haja a possibilidade da adesão da cogestão nas regiões. A liberação havia sido feita pelo Estado em fevereiro

Outro autor do processo que solicitou o fechamento das escolas de ensino infantil, Sindicato dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), segundo os autores, também não teria representatividade junto ao ensino particular. Juntamente com a AMPD, não detém legitimidade ativa para o processo, pelo não cumprimento dos requisitos legais que a legitimariam, a AMPD, agindo inclusive fora dos seus limites estatutários. "Entendemos que a AMPD está vinculada a questões socais que visam fomentar a inclusão de políticas públicas nos programas educacionais, e que o CPERS-Sindicato não poderia postular em ação a tutela de direitos de categoria que não representa", comenta Cíntia Garnier, uma das advogadas que assinam o pedido.

As autoras do processo apresentam também à justiça o fato novo da adoção de novos critérios de funcionamento das atividades empresariais em bandeira preta, além de reforçarem a essencialidade da reabertura das escolas de educação infantil da rede privada. Recentemente, protestos foram registrados pedindo pela reabertura. "Uma análise científica e epidemiológica, demonstrou que, além da segurança sanitária existente nas escolas, em muitos casos superior à verificada nas residências das famílias dos alunos, o acesso à educação deve ser priorizado, tratando a educação, como atividade essencial", diz a advogada Aline Babetzki.

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