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DIREITOS HUMANOS Notícia da edição impressa de 25/03/2021. Alterada em 25/03 às 03h00min

Novo Hamburgo pode criar auxílio para mulheres vítima de violência

A procuradoria especial da Mulher da Câmara de Novo Hamburgo, juntamente com alguns vereadores, apresentou um projeto de lei propondo a criação do Auxílio Maria da Penha. O benefício seria concedido como forma de custeio de moradia para mulheres que, devido à violência doméstica, precisam deixar seus lares em busca de segurança. O valor mensal do auxílio é estabelecido em R$ 610,10. A proposta será analisada pelas comissões permanentes do Legislativo antes da votação em plenário.

O valor seria pago a partir de requerimento da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher. A fiscalização do pagamento e utilização do dinheiro será feita pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. O auxílio terá validade de até 12 meses, podendo ser prorrogado por períodos sucessivos até que finalizada a situação de vulnerabilidade. O texto ressalta que a criação do benefício vai ao encontro de trecho da Lei Maria da Penha que autoriza os municípios a instituírem casas-abrigos para as vítimas e seus dependentes menores de idade.

Os autores do projeto destacam que o custo de manutenção de três vagas mensais em um estabelecimento apropriado é de R$ 10,5 mil. Segundo a proposta, o benefício torna-se menos oneroso ao erário municipal e "faz com que Novo Hamburgo cumpra seu papel no zelo e proteção das mulheres vítimas de violência doméstica", segundo o texto.

Os parlamentares também defendem a importância do projeto mencionando que muitas mulheres deixam de denunciar seus abusadores justamente por não terem onde residir. "Elas se obrigam a conviver com seu violentador para terem onde morar e o que comer. Esta proposição tem por objetivo ajudar essas mulheres que necessitam se retirar do seu lar em razão da violência sofrida e da iminência de perigo em permanecer sob o mesmo teto de seu agressor", complementa o projeto.

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