Para fazer valer as regras e restrições previstas nos decretos municipais, as ações conjuntas de fiscalização em Pelotas têm sido intensificadas pela prefeitura. Desde o começo da pandemia, 2.581 autuações foram aplicadas durante abordagens e mais de 1.200 multas foram inscritas no Cadastro Municipal de Dívida Ativa, somando mais de R$ 1 milhão.
Nessas operações têm sido vistoriado o cumprimento de medidas determinadas pelos decretos municipais e estaduais de enfrentamento à pandemia, direcionados aos estabelecimentos comerciais e à comunidade em geral. Um dos problemas crescentes é a falta do uso de máscara pela população. Só durante uma manhã de operação, na semana passada, 10 autuações foram aplicadas a pessoas que não estavam usando a proteção facial, como determinam os protocolos sanitários.
O governo estadual também começou a aplicar multas pela falha no uso.
"Temos intensificado as ações fortemente também durante o dia, porque percebemos que muitas pessoas têm deixado a máscara de lado" explicou o secretário de Segurança Pública, Samuel Ongaratto.
Ainda conforme o gestor, as ações ocorrem diariamente, em três turnos, com abordagens, atendimento de denúncias e verificação do cumprimento das medidas. Desde o começo da pandemia até o ultimo dia 21 de fevereiro, as fiscalizações já registraram 2.581 autuações. As infrações de pessoas participando de aglomeração e sem o uso de máscara somaram 1.528 autuados.
Até o momento, a Procuradoria Geral do Município já registra R$ 1.074.022,74 em valores a serem cobrados. São 1.244 multas inscritas em dívida ativa, por algum descumprimento às normas dos decretos vigentes. O procurador geral, Eduardo Trindade, reiterou que essas dívidas serão cobradas de alguma forma. "À PGM compete fazer essa inscrição no Cadastro da Dívida Ativa e após, damos o andamento para as cobranças que poderão ocorrer pela via judicial ou extrajudicial", explicou Trindade.
Outras 358 multas devem entrar em Dívida Ativa nos próximos dias. Apenas 103 já foram pagadas, e somaram cerca de R$ 47 mil.
