O grupo temático do Litoral Norte, instituído para estudar soluções de esgotamento sanitário ambientalmente adequadas para municípios da região, apresentou em reunião online aos representantes de municípios a proposta de trabalho elaborada até então. O Grupo é proposto e presidido pelo Ministério Público Federal (MPF) e conta com a participação do órgão também em âmbito estadual (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanísticas e Questões Fundiárias, além de Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fepam), Departamento de Recursos Hídricos, Advocacia-Geral da União e Corsan,
que contemplou a região na parceria público-privada.
O objetivo do grupo, criado pelo fato da região não apresentar infraestrutura de saneamento básico para atender a demanda populacional existente e potencial, é buscar alternativas técnicas para viabilizar encaminhamentos, por acordo a ser proposto pelo MPF, em ações civis públicas em tramitação há vários anos. Por decisões liminares,
foi sustada, em nove municípios, a possibilidade de aumento de densidade construtiva nos planos diretores e licenciamentos de construções em áreas sem a correspondente infraestrutura de esgotamento sanitário.
Conforme o coordenador do do grupo, Maurício Trevisan, o Ministério Público gaúcho integra o grupo de trabalho "porque acompanhamos o planejamento e o desenvolvimento urbano do litoral norte. Então todas as ações que decorrerem dessa atuação do MPF surtirão efeitos na atuação urbanística", conforme explica. De acordo com Trevisan, além da falta de infraestrutura implantada, em especial de esgotamento sanitário e drenagem urbana, as características ambientais do litoral norte apresentam vulnerabilidades importantes no que diz respeito à destinação dos efluentes de sistemas coletivos (rede coletora) nas Estações de Tratamento de Esgoto.
"Há riscos, pela composição química deles, em destiná-los às lagoas que abastecem a água potável do litoral. Também há dificuldades para implantação da proporção de bacias de infiltração, considerando peculiaridades no tipo de solo existente", explica o promotor. Ele também destaca o alto custo de implantação, manutenção e possível impacto na orla para lançamento no mar, além da necessidade de planejar demandas para eventualmente implantar reuso dos efluentes.
Por outro lado, as soluções individuais de esgotamento sanitário (conhecidas popularmente como fossas sépticas) também encontram limites técnicos de aproveitamento, em face das características do lençol freático no litoral norte gaúcho, muito próximo à superfície, facilmente contaminável por essas estruturas, se utilizadas em larga escala. "Essas questões e outras mais são aspectos que vem sendo e devem continuar a ser exaustivamente estudados e enfrentados, para que se encontrem soluções de esgotamento sanitário satisfatórias, que garantam o desenvolvimento urbano sustentável", explica Trevisan
Concluída a primeira etapa do trabalho - de levantamento das alternativas técnicas para a região - o grupo de trabalho passa para a segunda, que consiste em discutir a situação de cada município, para impulsionar um planejamento de solução concreta de curto, médio e longo prazos. A intenção é que, a partir dessas medidas, os municípios possam ter a possibilidade de expansão populacional.
