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TRIBUTOS Notícia da edição impressa de 23/02/2021. Alterada em 23/02 às 03h00min

Rio Grande deve receber R$ 12 milhões de repasse do IPVA

Até o final de março, a prefeitura de Rio Grande deve receber do governo do Estado R$ 9 milhões referentes à arrecadação pelo pagamento do IPVA 2021 e, antes do final de abril, mais R$ 3 milhões, totalizando R$ 12 milhões oriundos do mesmo imposto. Essa previsão foi informada pelo secretário de município da Fazenda, Cristian Küster. Em Rio Grande, existem 126.485 veículos emplacados.

A projeção foi feita pela Fazenda estadual e informada ao município. A arrecadação desse imposto é estadual e cujo percentual repassado ao município é de 50%. "Tanto a fiscalização pelo não pagamento como as campanhas para pagar o imposto são feitas pelo governo estadual. Em janeiro, fevereiro e março, geralmente, são repassados R$ 9 milhões e os outros R$ 3 milhões em abril", confirmou o secretário.

Sobre a aplicação dos R$ 12 milhões, o secretário afirmou que "é mito que a arrecadação tenha como destino obrigatório estradas e trânsito". Ele explica que o que é destinado para o município em função da arrecadação do IPVA pode ser aplicado em diversos setores. "O IPVA é imposto de caixa livre, ou seja, o local onde estão os recursos para serem usados em qualquer área", completa.

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